A Junta de Freguesia de Modivas torna público, em conformidade com o art.º 425.º da Lei n.º2/2020 de 31 de março, que introduz alterações ao regime do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, a obrigatoriedade de licenciamento de todos os canídeos pelas Juntas de Freguesia (são isentos de licença os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado).

Assim, pedimos que os proprietários de canídeos procedam ao seu licenciamento, em conformidade com a Lei. Poderão fazê-lo no horário de atendimento da secretaria.

Documentos a apresentar conforme categoria do animal:

Cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
– Cartão de Cidadão do detentor do animal;
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;
– Documento identificativo do Micro-chip do animal (DIAC)

Cão de caça deverá apresentar a seguinte documentação:
– Cartão de Cidadão;
– Apresentação de Carta de Caçador;
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia.
– Documento identificativo do Micro-chip do animal (DIAC)

Cão potencialmente perigoso, ou perigoso, deverá apresentar a seguinte documentação:
– Cartão de Cidadão;
– Seguro de Responsabilidade Civil e respetivo recibo de liquidação do mesmo;
– Registo Criminal em nome do detentor do animal;
– Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil.
– Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;
– Documento identificativo do Micro-chip do animal (DIAC)

Raças consideradas potencialmente perigosas:
De acordo com o Decreto de Lei n.º 313/2003, são considerados potencialmente perigosos os cães das seguintes raças:
– Cão de Fila Brasileiro;
– Dog Argentino;
– Pit Bull Terrier;
– Rottweiller;
– Staffordshire Terrier Americano;
– Staffordshire Bull Terrier;
– Tosa Inu

No âmbito do Plano de Desconfinamento aprovado no Conselho de Ministros de 30 de abril de 2020, determinado o estatuto de Calamidade no país, a Junta de Freguesia de Modivas atualiza as medidas adotadas e a adotar para a redução do risco de exposição e contágio ao COVID-19.
Neste enquadramento, torna-se público que a partir de segunda-feira, 18 de maio, será reaberto o atendimento de caráter presencial aos cidadãos, que deve cumprir as seguintes orientações:

a) é obrigatória a utilização de máscara de proteção;
b) dever de manter o distanciamento social mínimo de 2 metros, à semelhança do que acontece na maioria dos espaços fechados nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de maio;
c) o atendimento está condicionado à presença de 2 pessoas, importando ainda sublinhar o dever cívico de cumprimento das regras de higiene e de etiqueta respiratória determinadas pela Direção Geral da Saúde.

Damos a conhecer o NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Secretaria: Segunda, Terça e Quinta-feira: 17 às 19 horas
Quarta e Sexta-feira: 11 às 12 horas
Executivo da Junta de Freguesia: Terça e Quinta-feira: 18 às 19 horas

Com a atual situação de crise vivida por todos, surgiram necessidades extraordinárias como a de alunos que não dispõem de equipamentos informáticos para uso nas atividades de aprendizagem à distância que estão a ser disponibilizadas pelas escolas.

Neste âmbito, a Junta de Freguesia de Modivas desenvolveu o projeto “Ensino para Todos”, concebido em coordenação com a Escola Básica de Modivas, que visa possibilitar aos alunos do 1º ciclo desta escola o acesso de todos a equipamentos informáticos e, consequentemente, aos conteúdos programáticos lecionados neste novo modelo de ensino à distância.

A Lactogal, comprometida no apoio à comunidade e ciente das necessidades mais urgentes dos portugueses, apoiou este projeto através da oferta dos tablets necessários, destinados às crianças da nossa escola.

Uma iniciativa enquadrada na Missão da Empresa que, desde sempre, está comprometida no apoio a iniciativas que tragam benefícios à sociedade em geral e que devolvam, criem ou contribuam para melhorar o desenvolvimento crescente da cidadania e as condições de vida.

A entrega dos tablets foi realizada na passada quinta-feira, na junta de Freguesia de Modivas, onde Óscar Brandão, Diretor da Fábrica de Modivas, entregou a Sandra Marques, Presidente da Junta de Freguesia de Modivas, os vinte tablets destinados aos alunos.

Acreditamos que estes alunos terão, desta forma, facilitada a sua integração digital e respetivo acompanhamento.

A Junta de Freguesia agradece a disponibilidade e colaboração demonstrada pela Lactogal.

Visualizar Boletins emitidos